Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Nazaré

Área 0,00ha.
Document area Decreto - 18347 - 08/07/2019
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 1993
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Mapa

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Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA da Lagoa de Nazaré

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)

Ambiente

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Gestión

  • Management Agency: (SEMAR) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA da Lagoa de Nazaré

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Decreto 18347 Criação 08/07/2019 08/07/2019 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Nazaré, nos municípios de Nazaré do Piauí e São Francisco do Piauí, e dá outras providências.  
Decreto 8.923 Criação 04/06/1993 04/06/1993 Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA, da Lagoa de Nazaré, nos municípios de Nazaré do Piauí e São Francisco do Piauí, neste Estado, destinada a proteger e conservar a biota nativa, bem como os mananciais hídricos visando a melhoria da qualidade de vida local. Fica a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí - CEPRO, através do seu Departamento do Meio Ambiente, autorizada a elaborar projeto definitivo de implantação da APA, sua localização precisa e demais elementos técnicos e jurídicos indispensáveis à caracterização e individualização da área.  

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