A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São João da EDP Escelsa está operando no município de Castelo, sul do Estado, sem cumprir as exigências ambientais e sociais exigidas no ato do seu licenciamento. A informação é do vereador José Carlos Puziol, que afirmou, através de sua assessoria, não ter o empreendimento alvará para funcionar.
Segundo o vereador, os impactos ambientais e econômicos da PCH São João existem e serão debatidos no próximo dia 26, as 19h, no Teatro Municipal Sebastião Artênio Merçon, em Castelo.
A informação é que toda a área degradada para a construção da PCH em 2004 ainda não reflorestada, as obrigações com a comunidade não foram cumpridas e o empreendimento funciona sem a autorização da prefeitura e da comunidade local. Segundo o vereador, os proprietários dos imóveis desapropriados também não foram indenizados.
Na avaliação da assessoria do vereador, o poder público está deixando a empresa à vontade para agir, esquecendo-se de cobrar suas obrigações ambientais, sociais e econômicas com a região.
Neste contexto, o objetivo é debater com empreendedor, sociedade e representantes do poder público as demandas e cobrar o cumprimento das compensações ambientais acordadas no ato do licenciamento do empreendimento.
Em 2009, um termo de compromisso de compensação ambiental deveria garantir ao Parque Estadual Mata das Flores a infraestrutura e o Plano de Manejo necessários para manter a área criada desde 1992 preservada. Ao todo, seriam R$ 253.035,75 de compensação ambiental devido à implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São João, em Castelo, e a PCH Viçosa, em Conceição do Castelo. Porém, a informação dos ambientalistas é que o termo não foi cumprido.
Segundo o acordo, a compensação ambiental foi estabelecida no licenciamento da atividade. A verba deveria ser repassada ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para que fosse aplicada no parque. Um plano de trabalho chegou a ser aprovado pela Câmara de Compensação Ambiental para nortear os trabalhos.
Na ocasião, os ambientalistas alertaram para os impactos do empreendimento afirmando que as compensações propostas não isentavam as PCHs dos impactos gerados.
Segundo eles, as PCHs são responsáveis por inundar áreas, prejudicando a fauna e a flora e a população próxima aos empreendimentos. Estes projetos, denunciam os ambientalistas, não passam pela análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), nem pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
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Energia:Política Energética
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