Após a renovação da composição do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA), em maio de 2011, os membros do comitê voltaram a se reunir na manhã dessa terça-feira, 14, no auditório da Codise, marcando a primeira reunião do comitê deste ano. Na pauta, estabelecer os procedimentos de Elaboração do Regimento Interno do CERBMA e plano de ação.
Os comitês estaduais são as instancias de gestão da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) em nível estadual subordinados ao Comitê Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Através do comitê, formado por 16 integrantes de organizações governamentais e não governamentais, são desenvolvidas as ações de implantação da Reserva nos Estados.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, também membro do Comitê, o Governo do Estado reconhece a significação da formação do comitê estadual. "A união entre propósitos em comum, configurados na formação de comitê, visa assegurar a conservação da Mata Atlântica no Estado e ecossistemas associados, favorecendo o Desenvolvimento Sustentável e a valorização de um dos biomas mais ameaçados do mundo", frisou.
"A Reserva da Biosfera é uma figura instituída pela Unesco para abrigar uma rede de áreas, no globo, de relevante valor ambiental para a humanidade. Representa um forte compromisso do Governo local, perante seus cidadãos e a comunidade internacional, que realizará os esforços e atos de gestão necessários para preservar essas áreas e estimular o Desenvolvimento Sustentável, dentro do espírito da solidariedade universal", afirmou o secretário.
Em Sergipe, o plano de ação do comitê estadual irá propor prioridades, metodologias, parcerias e áreas de ações em favor da proteção da mata atlântica. De acordo com a superintendente de Biodiversidade e Florestas da Semarh, Valdineide Santana, isso será um esforço conjunto, entre instituições. "A ação local em Sergipe estará em consonância com a essência do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que tem por objetivo único, assegurado pela Unesco, de favorecer a proteção da Mata Atlântica", resume a superintendente ao destacar a importância do comitê estadual.
De acordo com o consultor de apoio a cadeia leiteira, Orlando Monteiro, que no corpo do comitê representa a Secretaria da Agricultura (Seagri), o produtor que detêm remanescentes da mata atlântica em sua propriedade deve ser motivado através de incentivos tributários. "A fim de preservar a área em função do beneficiamento da melhoria da qualidade ambiental defendo o pagamento por serviços ambientais", opina.
A floresta em Sergipe
Conforme Diagnóstico Florestal de Sergipe, levantado pela Semarh em 2010, atualmente o Estado detêm a menor cobertura de Mata Atlântica entre os estados brasileiros, com cerca de 9,23 % da cobertura original.
Explica Genival Nunes que "essa situação é um reflexo do modelo de desenvolvimento adotado ao longo da nossa história, com substituição da vegetação nativa por monoculturas e pastagens".
Uma das principais ações que garantem a proteção dos fragmentos de Mata Atlântica é o estabelecimento de unidades de conservação da natureza, que são áreas especialmente protegidas, criadas pelo poder público para garantir a proteção da biodiversidade e de recursos ambientais associados, garantindo, assim, a oferta de bens e serviços ambientais de qualidade.
"Essa então foi uma das principais prioridades do Governo do Estado diante da proteção ao bioma. Duas importantes áreas de preservação que abrigam biomas da Caatinga e Mata Atlântica foram criadas neste governo, as UC do Monumento Natural Grota do Angico, que protege a Caatinga, e a UC do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco, que preserva remanescentes da Mata Atlântica. Além da proteção de Áreas de Preservação Ambiental (APA's) que são geridas pela Semarh", revelou Genival.
Ressaltou que outra importante iniciativa é a de recuperação de áreas de mananciais utilizados no abastecimento humano com o projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente em Sub-bacias Hidrográficas, com intervenções de recuperação de nascentes e matas ciliares nos Rios Poxim, Cajueiro dos Veados, Siriri Vivo e Piauitinga.
"A iniciativa de proteção aos remanescentes da Mata Atlântica também vem intensificando, por meio da ADEMA, as ações de regularização ambiental de imóveis rurais, especialmente em assentamentos de reforma agrária e em propriedades particulares, com a averbação da Reserva Legal, favorecendo assim manutenção de áreas legalmente protegidas", afirmou o secretário.
"Além destas intervenções, o Estado vem aprimorando os instrumentos de gestão ambiental, com melhorias na estrutura operacional da ADEMA - com reflexos positivos nos processos de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental.
Por outro lado, vem atuando para melhorar o aporte de recursos tanto para aprimoramento da gestão ambiental e dos recursos Hídricos, como para preparação dos instrumentos necessários à gestão ambiental, a exemplo da elaboração de minuta da política florestal, dos planos de bacias hidrográficas, inclusive com perspectivas de aquisição de recursos consideráveis com o projeto Águas de Sergipe", finaliza o secretário.
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Mata Atlântica:Políticas Públicas
Related Protected Areas:
- UC Grota do Angico
- UC Mata do Junco
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