O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo, tem como objetivo a expansão e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, a partir da proteção de 60 milhões de hectares na Amazônia - 12% da região, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável regional.
Criado em 2002, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF)/Banco Mundial, do governo da Alemanha/KfW, do Fundo Amazônia/ BNDES, WWF-Brasil e setor empresarial (Natura e O Boticário), além de contrapartida do Governo Federal e governos estaduais, que totalizarão 395 milhões de dólares.
O Fundo Brasileiro para a biodiversidade (FUNBIO) é a instituição responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros, pelas atividades de aquisições e contratações para as unidades de conservação (UCs) e pela gestão de ativos do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), um fundo fiduciário que irá garantir a continuidade das ações em longo prazo.
Em função de algumas alterações no escopo do serviço e com o intuito de atrair um maior número de participantes para o processo de seleção, o Funbio solicita que empresas/instituições interessadas manifestem-se até o dia 06 de fevereiro de 2015, demonstrando que são qualificadas para desempenhar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR), apresentando comprovação de capacidade técnica adquirida a partir da realização de trabalhos que se enquadrem no perfil descrito no TdR para a elaboração do Plano de Manejo da RESEX Maracanã/PA.
Os documentos deverão ser enviados por e-mail para jose.mauro@funbio.org.br, identificados como "Manifestação de interesse_Consultoria PJ_ Plano de Manejo RESEX Maracanã e indicando o NOME da sua Instituição".
Somente serão selecionados para participação no processo, as empresas e instituições que cumprirem com os requisitos solicitados.
O processo será conduzido de acordo com o Manual para Contratações e Aquisições do Funbio disponível no site www.funbio.org.br.
Os recursos para pagamento dos serviços advêm do contrato assinado entre o KFW e o Funbio para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) fase II.
A presente contratação deverá obedecer os procedimentos descritos nos arquivos abaixo:
Termo de referência (TdR)
Instrução Normativa 01, de 18/09/2007
O Funbio entrará em contato, solicitando as propostas, somente com as empresas cujas manifestações de interesse em realizar o serviço forem selecionadas.
http://programaarpa.gov.br/noticias/arpa-contrata-consultoria-para-a-elaboracao-do-plano-de-manejo-da-uc-resex-maracana-pa/
UC:Reserva Extrativista
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