Quem está destruindo as unidades de conservação da Amazônia
Levantamento inédito lista políticos regionais, empresas e desmatadores. Em 13 anos, foram mais de 9 mil multas que totalizam mais de R$ 3 bilhões
11 UCs concentram 75% de todas as multas na região da Amazônia
Multas estão relacionadas principalmente ao desmatamento e queimadas
Zona de influência da BR-163 é onde há maior concentração de infrações
14 de março de 2022
Ciro Barros, Rafael Oliveira
Especial: Amazônia sem Lei
A rodovia BR-163 corta o Brasil do Sul ao Norte, começando na gaúcha Tenente Portela e indo até Santarém, no Pará, com um trecho complementar chegando a Oriximiná, no mesmo estado. São mais de 3.500 quilômetros. Ao longo de seu trajeto pelo Pará, a BR-163 corta ou margeia uma série de unidades de conservação (UCs) federais, áreas destinadas à proteção do ecossistema local. São essas UCs, várias delas criadas para conter o ímpeto dos destruidores da Amazônia na região, que concentram a maior parte das multas por infrações ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre 2009 e 2021 na Amazônia - o órgão é responsável pela gestão e fiscalização das 334 unidades de conservação federais espalhadas pelo Brasil (cerca de 10% do território nacional).
Análise da Agência Pública com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, mostra que são cerca de 10,5 mil autuações lavradas pelo órgão na região ao longo do período analisado.
A reportagem selecionou as 132 UCs federais do bioma amazônico, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, administradas pelo ICMBio. Essas 132 UCs concentram 9.400 multas com valor especificado, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Não é possível saber quantas foram pagas pelos infratores. Fontes afirmam que raramente são quitadas.
Essas autuações estão relacionadas principalmente a desmatamento e queimadas. Em muitos casos, as possíveis infrações são detectadas por meio do DETER, o sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A partir do alerta recebido, as equipes do ICMBio fazem apuração e vão a campo efetivar a autuação. Em outros casos, os infratores são autuados durante fiscalizações periódicas dos funcionários do órgão. Outras ações que geram prejuízos à natureza, como construção de obras, barramentos e garimpo, também estão entre as atividades predatórias na base analisada.
Entre as 11 UCs com maior valor aplicado em multas no período na Amazônia - que concentram 75% do valor total -, seis estão na zona de influência da BR-163. São elas: Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, Reserva Biológica (Rebio) das Nascentes da Serra do Cachimbo, Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, Flona de Altamira e Flona de Itaituba II.
Neste "top 11" de UCs, há ainda outras quatro que estão próximas a importantes rodovias federais: as Flonas do Jamari e do Bom Futuro, que estão na zona de influência da BR-364; a Flona do Iquiri, influenciada pela BR-364 e pela BR-317, que teve parte da sua extensão pavimentada recentemente; e o Parna Mapinguari, também na zona da BR-364 e igualmente próximo da BR-319, rodovia que o governo federal tenta promover o asfaltamento. A única exceção na lista é a maranhense Rebio do Gurupi, que não é cortada por rodovias, mas localizada no estado onde a maior parte da Amazônia já foi desmatada.
Registro de CARs em UCs aumentou
A relação direta entre a proximidade da malha rodoviária com as infrações ambientais dentro de UCs não é por acaso. "Já tem vários estudos que comprovam que a grande maioria do desmatamento na Amazônia ocorre num raio de proximidade das estradas", explica Antonio Oviedo, assessor do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental (ISA). "No início dos anos 2000, quando o governo anunciou que iria pavimentar a BR-163, houve uma corrida de ocupação irregular, de exploração ilegal de madeira na região, já esperando que aquele eixo rodoviário pavimentado serviria ao escoamento dessa produção toda", diz.
Um estudo conduzido pelo ISA em 2021 revelou que houve um aumento de mais de 274% nos registros de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em sobreposição a UCs de uso sustentável entre 2018 e 2020, além de um aumento de 54% nas de proteção integral. Como não é possível regularizar uma terra que incida em área protegida, a expectativa dos invasores ao registrar o imóvel no CAR é que as unidades sejam extintas em algum momento, reduzidas ou que sua classificação mude, permitindo a posterior regularização da ocupação.
De acordo com plataforma mantida pelo World Wide Fund for Nature (WWF), há centenas de propostas que podem afetar as UCs ao redor do país, beneficiando invasores, que utilizam as áreas públicas para criação de gado, extração de madeira, garimpo e especulação imobiliária. Recentemente, duas UCs estaduais de Rondônia tiveram suas áreas reduzidas após pressão de invasores. A mudança, porém, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Ministério do Planejamento
Foto mostra extensão da BR-163, margeada por pequenas árvores
BR-163 corta ou margeia uma série de unidades de conservação (UCs) federais que concentram a maior parte das multas
Para José*, analista ambiental e fiscal do ICMBio, as mudanças promovidas na legislação fundiária do Brasil, como as que propõe o PL da Grilagem, têm estimulado essa invasão de terras públicas, inclusive de UCs. "A gente tenta impedir que as pessoas invadam o território, mas tem uma pressão pela criação do gado, pela exploração da madeira. Na medida que o cara invade o território e ele consegue regularizar com o título, mesmo que isso leve 20 anos, pode ser que a pessoa se torne milionária", aponta o funcionário do órgão ambiental, que atuou por anos nas UCs mais visadas pelos infratores ambientais.
Em muitos casos, os autuados são identificados facilmente por meio do registro no CAR. No entanto, há casos em que os fiscais do ICMBio levam tempo para conseguir identificar o autor da ação devido à utilização de laranjas nos cadastros. Na visão de José, em contraste com a falta de punição efetiva e a lentidão no julgamento dos processos, a alta rentabilidade da pecuária e da exploração madeireira ilegal faz com que "o crime compense" nas UCs.
Entre os principais infratores ambientais das unidades de conservação da Amazônia identificados pela Pública, há políticos regionais e pessoas ligadas a eles, infratores com vasta ficha de acusações criminais, inclusive por assassinato em conflitos agrários, além de grandes empresas, tema abordado na reportagem "As empresas mais multadas por devastar UCs da Amazônia".
A recordista: 19% das multas estão na Flona do Jamanxim
A Flona do Jamanxim é uma ampla UC federal da Amazônia no sul do Pará, com área superior à de países como Jamaica e Líbano. Integralmente localizada na cidade de Novo Progresso, ela foi um dos alvos do "Dia do Fogo", quando produtores rurais e empresários locais provocaram vastas queimadas na região. Em fevereiro, reportagem da revista piauí revelou como madeira ilegal extraída do Jamanxim foi parar nos EUA.
É a Flona do Jamanxim, uma das UCs mais desmatadas do país, que lidera - por muito - o ranking de unidades com maior valor aplicado em multas pelo ICMBio. São, ao longo de 13 anos, R$ 571,1 milhões em multas, distribuídas em 531 autuações.
Dentre todos os infratores do Jamanxim, uma família se destaca: os Piovesan/Cordeiro - em alguns casos, o sobrenome da família é grafado "Piovezan". A grande campeã em valor de autuações considerando todas as unidades federais da Amazônia é Sandra Mara Silveira, que já recebeu R$ 95,8 milhões em multas. A maior destas, de R$ 86,3 milhões, foi aplicada em novembro de 2017 e refere-se ao impedimento, "mediante uso de fogo, da regeneração natural de 5.758,67 hectares" - área superior ou semelhante à de pequenos países, como San Marino e Bermudas.
Sandra Silveira é esposa de Márcio Piovezan Cordeiro, que seria o verdadeiro operador dos desmatamentos, segundo fonte do ICMBio ouvida pela reportagem que atua na região. Seu pai, Pedro Cordeiro, já recebeu multa de R$ 5,9 milhões por causar dano a quase 600 hectares na Flona do Jamanxim. Como Pedro já é falecido, Márcio e seu irmão Adelino Nottar foram condenados em 2020 pela Justiça Federal do Pará, que determinou que eles recuperem a área desmatada e paguem indenizações de mais de R$ 3,7 milhões.
Além de Sandra Silveira e Pedro Cordeiro, outro membro da família aparece entre os maiores infratores da Flona do Jamanxim: Edson Luiz Piovesan, que também é parente de Pedro. Ele já foi condenado em ação civil pública por desmatamento e é réu por queimadas. Segundo colocado em multas da Flona, Edson Luiz recebeu uma multa de R$ 33,95 milhões por destruir 3394,96 hectares na UC, em junho de 2019 - a área, equivalente a quase 3.400 campos de futebol, é 30% maior que a do arquipélago de Fernando de Noronha.
Edson Luiz é filho de Edson Miguel Piovesan, ex-prefeito de Juara (MT), que faleceu em março do ano passado. Juntos, eles têm ao menos 12 fazendas registradas em seus nomes no CAR do Pará, duas delas sobrepostas ao Jamanxim. A família tem atuação no ramo madeireiro e agropecuário. Edson Luiz também é um dos coautores de ação judicial que tentou, sem sucesso, reduzir a área da Flona do Jamanxim.
Entre os maiores infratores da Flona do Jamanxim também estão Waldir Antônio Walker e os irmãos Luciano e Leonildo Mota Bortoleto. Walker é ex-prefeito de São Bernardino, no oeste de Santa Catarina, e já foi condenado por fraude em licitação e corrupção. Ele foi multado duas vezes no mesmo dia de junho de 2018 por causa da destruição de mais de 2.500. Ele é sócio da Fenice Indústria de Móveis com Cirio Hippler, ex-vereador de São Lourenço do Oeste, na mesma região de Santa Catarina.
Já os irmãos Bortoleto acumulam R$ 26,5 milhões em multas por infrações ambientais no período analisado, tendo recebido 17 autuações. Segundo informações do CAR do Pará, há um imóvel 100% sobreposto à Flona do Jamanxim registrado no nome de cada um deles. Existe uma série de processos ambientais contra ambos e contra outro irmão, Lourival. Além disso, Luciano já foi processado em mais de uma ocasião por lesão corporal, inclusive contra policiais militares.
Parte dos desmatamentos provocados por Luciano e Leonildo e flagrados pelo ICMBio resultou em uma ação civil pública e uma penal, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Na peça, o órgão afirma que os dois "são conhecidos na região como 'irmãos Bortoleto' e atuam criminosamente, em forma de associação criminosa, invadindo terras públicas para a criação de gado".
Vinicius Mendonça/Ibama
Foto mostra fiscais do Ibama durante ação de fiscalização em uma floresta com poucas árvores em pé e dezenas de troncos de madeira no chão
Flona do Jamanxim é uma das UCs mais desmatadas do país e lidera ranking de multas aplicadas pelo ICMBio
Infratores acumulam também acusações criminais
Além de crimes ambientais, alguns dos maiores infratores das UCs federais da Amazônia figuram nas páginas policiais. Na Flona do Jamanxim, por exemplo, um dos infratores já foi acusado de assassinato em contexto de conflito agrário. Trata-se de Alex Agenário Ferreira Carneiro, que foi multado em R$ 23,1 milhões em abril de 2021 por desmatar mais de 2.300 hectares. Ele tem cinco fazendas registradas em seu nome no CAR do Pará, sendo uma sobreposta ao Jamanxim e as demais sobrepostas a uma UC estadual.
Alex Carneiro foi acusado, com seu pai, Edino Batista Carneiro, e um tio, de mandar matar Flávio Oliveira Ramos, assassinado em dezembro de 2008, em Novo Progresso (PA). Edino, que foi vereador de Cassilândia (MS), já cumpriu pena por roubo qualificado. Segundo reportagens que relatam o caso de homicídio, Ramos teria vendido uma fazenda para Edino por R$ 850 mil, que não foram quitados. Ele chegou a registrar ameaças recebidas pela família antes de ser morto. Em fevereiro de 2013, Edino foi assassinado em sua casa em Novo Progresso. No mesmo ano, o júri fora transferido para outra comarca, em virtude "dos acusados possuírem grande poder econômico", segundo a desembargadora que relatou a transferência. Após a mudança, Alex e o tio foram inocentados em 2015 no júri popular.
Há ainda outros três grandes infratores com acusações na esfera criminal. Raimundo Ulisses Almeida Coutinho, que recebeu multa de R$ 25,9 milhões na Esec Terra do Meio (PA), é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de utilizar laranjas na abertura de empresas ligadas ao grupo Enxovais Paulista, varejista do setor de cama, mesa e banho, do qual ele é sócio. De acordo com a denúncia obtida pela reportagem, Raimundo Coutinho e seu irmão Hamilton Almeida Coutinho utilizariam do expediente para não responder a ações trabalhistas.
A multa ambiental refere-se à "realização de atividade agropastoril na Fazenda Yucatã" que dificultou a regeneração de cerca de 5.100 hectares. De acordo com processos consultados pela reportagem, Raimundo, seu irmão e as respectivas esposas teriam comprado a fazenda em questão de Jucelino Lima Moares em 2011 - ano em que a multa foi aplicada -, sem ter consciência de que ela estava sobreposta à UC. A luta judicial para rescindir o contrato chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Também multado por atividade agropastoril na Esec Terra do Meio, Deuselino Valadares dos Santos foi figura recorrente do noticiário em 2012 e 2013. Ex-delegado da Polícia Federal (PF), foi demitido após terem descoberto sua ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, do Rio de Janeiro. Ele foi condenado por alguns crimes, entre eles violação de sigilo funcional, corrupção e peculato em 2019, sendo condenado administrativamente por improbidade em 2021.
O ex-delegado aparece como dono de uma fazenda no CAR do Pará, mas processos consultados pela reportagem mostram que ele foi nomeado administrador judicial do imóvel em questão antes de ser demitido da PF. O imóvel em questão, porém, não é sobreposto à Esec Terra do Meio, onde Deuselino foi autuado quatro vezes. O valor total de multas aplicadas contra ele é de R$ 23,3 milhões.
Já na Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo, o infrator ambiental com ficha criminal é André Fernando Ferri. Em agosto de 2020, ele foi condenado por corrupção ativa por subornar policiais militares em 2015, após ter sido abordado por fazer "manobras perigosas" em Dois Irmãos do Buriti (MS).
Somados, ele e o irmão Edner Aparecido Ferri acumulam 16 autuações e R$ 71,2 milhões em multas por infrações no interior da UC paraense, incluindo desmatamento de milhares de hectares, uso de fogo e descumprimento de embargo. Eles ou as empresas de que são sócios aparecem como donos de cinco fazendas no CAR do Pará, todas elas sobrepostas à UC. Segundo uma fonte consultada pela Pública, os dois irmãos seriam os alvos de operação do ICMBio que retiraria gado ilegal da Rebio, mas que foi suspensa por ação do coronel da PM-SP Marcos de Castro Simanovic, então diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman). Atualmente, Simanovic é presidente do ICMBio.
Contatado pela reportagem, Edner disse ter comprado uma área na região em 2002, período anterior ao estabelecimento da reserva, afirmou que "nunca derrubou uma árvore" e que sofre com a invasão de grileiros e posseiros em suas terras. Ele admitiu que mantinha gado na área, mas que vendeu os animais quando soube que o ICMBio pretendia fazer operação na região, "para não perder injustamente" - veja a íntegra das respostas de Edner.
Flona do Iquiri em Lábrea (AM) concentra multas sob Bolsonaro
Entre 2019 e 2021, um quarto de todas as multas aplicadas nas UCs federais da Amazônia foi lavrado contra infratores na Flona do Iquiri, localizada em Lábrea (AM). Nesse período, os fiscais do ICMBio aplicaram 19 multas no interior da Flona; somadas, elas superam R$ 300 milhões, 80% de todo o valor em autuações registradas desde 2009.
No Iquiri, quatro infratores concentram 91% do valor das multas aplicadas entre 2019 e 2021. O campeão é Edson Domingos Lopes. Ele é a segunda pessoa mais multada entre 2009 e 2021 considerando-se todas as UCs federais da Amazônia.
Entre novembro de 2020 e agosto de 2021, ele recebeu duas multas que, somadas, totalizam R$ 83,6 milhões. Sócio da Mamuria Comércio Agroflorestal Ltda. com Valcemi Meireles da Costa, Lopes foi multado por destruir ou danificar mais de 8.300 mil para exploração de madeira na Flona.
Além de multa, o desmatamento provocado rendeu a ele uma denúncia do MPF, que apresentou uma ação civil pública contra o madeireiro e outro conhecido desmatador da Flona do Iquiri: Evandro Aparecido de Souza Barros, que ocupa a segunda colocação no ranking de maiores multados da UC em questão.
Ambos foram alvos de uma ação de fiscalização realizada pela equipe do ICMBio em conjunto com o Exército em agosto de 2021. Na ocasião, duas pontes administradas pelos acusados foram destruídas. Entre as acusações contra eles estão a abertura de mais de 30 quilômetros de ramais e estradas clandestinas na UC, construção de curral e aterramento e barramento de cursos d'água por conta da construção das pontes.
De acordo com o MPF, "as infrações ambientais são recorrentes na região e os requeridos seriam os principais envolvidos, responsáveis pela comercialização de madeira para serrarias da região".
Erick Caldas Xavier/Wikimedia Commons
Imagem aérea mostra uma extensa área desmatada, com solo cinza e troncos de árvores caídos
Um quarto de todas as multas aplicadas nas UCs federais da Amazônia foi lavrado contra infratores na Flona do Iquiri
Evandro Barros recebeu cinco multas entre 2019 e 2021 por destruir ou danificar cerca de 7.300 hectares. Somadas, elas passam de R$ 73,5 milhões. A denúncia do MPF o aponta também como dono de 120 cabeças de gado apreendidas no interior da UC e afirma que ele extraiu madeira ilegalmente.
Em 2016, um caminhão do pecuarista se envolveu em acidente de trânsito que resultou na morte de duas pessoas. As vítimas estavam em uma moto e colidiriam com o caminhão, parado no acostamento sem sinalização. O veículo estava carregado de toras de madeiras e a cerca de 100 quilômetros da área onde o madeireiro sofreu a autuação do ICMBio. Barros foi condenado a pagar indenizações de cerca de R$ 60 mil para cada viúva dos falecidos.
Contatado pela Pública, Evandro Barros disse ter comprado, em 2013, uma área que já era ocupada desde antes da criação da Flona e reclamou da falta de indenização por parte do governo. No entanto, ele admitiu ter construído um curral em mais de uma ocasião e disse não ter condições financeiras de pagar as multas. Ele afirmou também que era dono do caminhão, mas que já tinha vendido o veículo quando o acidente aconteceu e que, portanto, não foi responsável. Ele disse que recorreu da decisão. Já a esposa de Edson Lopes, Marlecy Suave, confirmou que seu marido foi autuado pelo ICMBio, mas negou que ele seja responsável pelas infrações ambientais. Marlecy afirma que ela e o marido são "proprietários legais" da área.
Tanto Edson Lopes quanto Evandro Barros aparecem na lista de maiores infratores multados pelo Ibama em 2021. Além dos dois, há mais um empresário que figura entre os maiores infratores nas duas listas: trata-se de Francisco de Souza Lima, um madeireiro de origem acriana, que está em décimo no ranking do Ibama e é o terceiro mais multado pelo ICMBio na Flona do Iquiri.
Entre outubro de 2020 e agosto de 2021, Lima foi autuado por danificar cerca de 7.300 hectares na UC sem autorização do órgão ambiental, sendo boa parte do desmatamento destinada à "extração de madeiras". As três autuações que ele recebeu somam R$ 73,1 milhões. Segundo Evandro Barros afirmou em processo judicial, o imóvel que ele utiliza na Flona foi vendido por Lima em 2013. Parte das multas aplicadas contra ambos refere-se às mesmas infrações.
Quem fecha o ranking de maiores infratores da Flona do Iquiri no governo Bolsonaro é Valdeci da Costa. Em outubro de 2020, ele foi multado em R$ 43,6 milhões por danificar mais de 4.300 hectares na UC, "com abertura de estradas para fins de exploração de madeiras sem autorização da autoridade competente". A mesma multa foi aplicada um mês depois a Evandro Barros.
Valdeci é sócio da Semeagro Importação e Exportação Ltda., do ramo de insumos agropecuários. Além disso, ele já foi dono da Ribeiro & Costa Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., em sociedade com Celso Ribeiro, que foi prefeito de Senador Guiomard (AC) entre 2005 e 2008, pelo PPS. Ribeiro é dono de frigoríficos, coleciona processos ambientais e já foi condenado por transferência de votos, além de ter sido acusado de mau uso de recursos públicos quando esteve à frente da prefeitura.
Outro lado
A Pública buscou todos os citados na reportagem por telefone, e-mail e/ou Facebook. Márcio Piovesan Cordeiro, Francisco de Souza Lima e Valdeci da Costa responderam ao contato, mas não aos questionamentos apresentados. Deuselino Valadares, contatado por e-mail, visualizou a mensagem, mas não a respondeu. Waldir Walker, Leonildo Bortoleto e Sandra Mara Silveira foram contatados por meio de rede social, mas não deram retorno. Não foi possível contatar Edson Luiz Piovesan e Alex Agenário. Marcos Simanovic, presidente do ICMBio, foi contatado via assessoria do órgão, mas não respondeu até a publicação. Caso algum dos mencionados na reportagem deseje se manifestar após a publicação da reportagem, o conteúdo será incluído no texto posteriormente.
https://apublica.org/2022/03/quem-esta-destruindo-as-unidades-de-conservacao-da-amazonia/
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