Terras Indígenas não podem avançar sobre Unidades de Conservação
Defendemos firmemente os direitos dos povos originários, mas isso precisa ser feito sem comprometer reservas que devem permanecer intocadas
23/04/2025
Leonardo Gomes
Diretor-executivo da SOS Pantanal, é psicólogo com MBA em gestão de negócios socioambientais
Alexandre Bossi
Presidente da SOS Pantanal e executivo do mercado financeiro
Roberto Klabin
Cofundador do SOS Pantanal, empresário e ambientalista
O Brasil enfrenta um grave retrocesso ambiental. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), criado para proteger as áreas naturais mais sensíveis do país, tem se afastado de sua missão, cedendo a pressões e decisões que enfraquecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Um exemplo é a Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, onde o ICMBio, em parceria com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), tem permitido o ingresso de comunidades indígenas em área de proteção integral -categoria que, por definição, não admite ocupação humana nem exploração de recursos, como a caça, especialmente de espécies ameaçadas.
O discurso institucional tenta justificar a prática com regras internas e suposto baixo impacto. No entanto, qualquer interferência em áreas tão sensíveis pode comprometer o equilíbrio da fauna. A função do ICMBio é justamente evitar esse tipo de dano, não flexibilizá-lo.
Situação semelhante ocorre no Parque Nacional do Iguaçu, com propostas de uso por grupos Guarani Mbya, novamente sem embasamento técnico ou jurídico claro.
Casos como esses estão se multiplicando em diferentes biomas do país, criando precedentes que ameaçam a integridade das unidades de conservação.
É legítimo e necessário atender às demandas de povos indígenas -como a demarcação e consolidação de terras indígenas-, mas isso não deve ocorrer às custas das poucas unidades de proteção integral que ainda resistem à degradação.
Unidades de Conservação e Terras Indígenas têm funções distintas, e misturá-las sem critério enfraquece ambas.
Defendemos firmemente os direitos dos povos originários e a criação de novas Terras Indígenas, mas isso precisa ser feito com planejamento, respeitando a lei, sem comprometer reservas que devem permanecer intocadas. Preservar nossos ecossistemas mais frágeis é uma obrigação legal e um dever moral com as futuras gerações.
Se o ICMBio não retomar seu papel com seriedade, o país perde biodiversidade, credibilidade e a chance de liderar com coerência a conservação de seu território.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/papo-de-responsa/2025/04/terras-indigenas-nao-podem-avancar-sobre-unidades-de-conservacao.shtml
UC:Geral
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