Convênios selam acordo ambiental no Rio

Convênios selam acordo ambiental no Rio
Município será responsável por licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte

O governo do estado e o município assinaram ontem convênios que criam importantes compromissos e parcerias no meio ambiente. No mais importante deles, o licenciamento ambiental e a fiscalização de empreendimentos de pequeno e médio porte, que não necessitam de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), foram municipalizados. Além disso, o estado repassou para a prefeitura as gestões da Lagoa Rodrigo de Freitas, dos parques do Grajaú e da Chacrinha e de todos os rios que começam e terminam dentro do município, com suas comportas e estações de tratamento de esgoto. Os acordos entram em vigor em no máximo 20 dias - prazo dado por ambas as partes para publicação dos convênios nos diários oficiais do estado e do município.

A descentralização dos licenciamentos ambientais, projeto antigo que ainda não tinha sido levado adiante, vai permitir ao município licenciar e, posteriormente, fiscalizar edifícios, postos de gasolina, oficinas e outros empreendimentos de pequeno porte. O secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc, disse que a medida vai aliviar muito a sobrecarga dos técnicos da Feema, que até hoje eram encarregados de todo o licenciamento:
- Vai desafogar muito o estado.
Optamos por especificar o EIA/Rima no convênio para ficar mais claro e objetivo. E isso não é pouca coisa.
Dos pedidos de licença solicitados para o município do Rio, mais da metade da pilha não necessita de EIA/Rima e trava os licenciamentos dos grandes empreendimentos.

Parques do Grajaú e da Chacrinha já foram do município
A secretária municipal de Meio Ambiente, Rosa Fernandes, comemorou também os outros convênios, como o dos parques: - A administração do Grajaú e da Chacrinha será tranqüila para o município, porque esses parques já foram nossos. Nossa idéia é otimizar recursos e unir esforços. Isso é o importante do convênio. Antes, havia dificuldade para parcerias, na medida em que nossos representantes não tinham um bom relacionamento. Agora é diferente.

Na municipalização dos rios que nascem e morrem na cidade, ficou acertado no convênio que a prefeitura ficaria responsável pelas estações de tratamento de esgoto do Rio Carioca e do Canal de São Conrado, bem como a comporta e a estação elevatória de esgoto do canal da Avenida Visconde de Albuquerque e sua conexão com o emissário submarino de Ipanema.

Para facilitar a transferência de gerência de tantos itens, Minc determinou que os órgãos ambientais do estado prestassem todas as informações necessárias à Secretaria municipal de Meio Ambiente e à Fundação Rio-Águas, que ficarão responsável pela gestão na prefeitura:
- Considero a medida indispensável ao bom funcionamento do convênio. Não basta apenas repassar uma gestão, temos que dar uma assistência ao município.
A lista de convênios assinada ontem não incluiu alguns acordos futuros já acertados entre as duas esferas, como a gestão conjunta do Parque Estadual da Pedra Branca, o monitoramento das águas, do ar e da areia no município, novas políticas de educação ambiental e a criação de um centro de combate a crime ambientais. Rosa disse que novos convênios estão em andamento:
- Essas coisas virão num segundo momento. No caso do monitoramento do ar, das águas e da areia, nossa idéia é compartilhar informações e emprestar equipamentos (como as estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar).

Minc: outros convênios serão assinados até o fim do mês
Minc acredita que, até o fim do mês, todos os acordos restantes sejam assinados com o município.

- Não os assinamos por falta de tempo. Os últimos detalhes dos convênios fechados foram acertados na última sexta-feira.

Além dos convênios, foram assinados decretos que constituem um grupo de trabalho para apresentar urna proposta técnica para a gestão do saneamento básico de Área de Planejamento 5 do município (Zona Oeste, com exceção de Barra e Jacarepaguá). No futuro, será assinado um convênio transferindo para o município o serviço de coleta de esgoto nesses bairros.

O Globo, 09/01/2007, Rio, p. 10

Related Protected Areas:

• UC Pedra Branca (PES)
• UC Chacrinha (PES)
• UC Grajaú

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.