ICMBio - www.icmbio.gov.br - 16/10/2009
Portaria (83) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Baia do Iguape, no Estado da Bahia. O objetivo é contribuir para a melhoria da gestão da reserva.
Servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicado pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais (DIUSP) presidirá o Conselho Deliberativo da Resex.
Regimento interno será elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião, definindo as atribuições dos membros, a organização e o funcionamento deste, no prazo de 90 dias, contados na sua instalação.
A partir da criação do Conselho Deliberativo da unidade, qualquer alteração na sua composição deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão de sua presidência.
UC:Reserva Extrativista
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- UC Marinha da Baía do Iguape
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