Parque Estadual da Fonte Grande

Área 218,00ha.
Document area Lei - 3.875 - 31/07/1986
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1986
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES da Fonte Grande

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 ES Vitória 358.267 0 327.801 9.653,60 217,87
99,94 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Sul ES 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEAMA) Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES da Fonte Grande

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 3.875 Criação 31/07/1986 07/07/1986 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo cria o Parque Estadual da Fonte Grande, situado no maciço central da ilha de Vitória, abrangendo os morros da Fonte Grande, Mulundu, Santa Clara, Pedra do Vigia, Bastos, Pedra dos Dois Olhos. O PES tem por finalidade resguardar os atributos excepcionais da natureza na região, a proteção integral da flora, fauna, do solo e demais recursos naturais bem como assegurar condições de bem estar público, com utilização para objetivos educacionais, científicos e recreativos.  
Decreto 3.526-E Atos relativos à desapropriação 09/06/1987 Declara de interesse social para fins de desapropriação área que menciona. A finalidade de desapropriação, prevista neste Decreto é a implantação do "Parque Estadual da Fonte Grande" permitindo a preservação da área florestal situada no maciço central da Ilha de Vitória e a proteção de suas encostas conforme Decreto nº 3.095-E, de 30 de Setembro de 1985. -
Decreto 3.528-E Atos relativos à desapropriação 09/06/1987 Declara de interesse social para fins de desapropriação área que menciona. A finalidade de desapropriação, prevista neste Decreto é a implantação do "Parque Estadual da Fonte Grande" permitindo a preservação da área florestal situada no maciço central da Ilha de Vitória e a proteção de suas encostas -
Decreto 3259-E Atos relativos à desapropriação 28/04/1986 Desapropriação -
Decreto 3.530-E Atos relativos à desapropriação 09/06/1987 Declara de interesse social para fins de desapropriação área que menciona. A finalidade de desapropriação, prevista neste Decreto é a implantação do "Parque Estadual da Fonte Grande" permitindo a preservação da área florestal situada no maciço central da Ilha de Vitória e a proteção de suas encostas -
Decreto 3.529-E Atos relativos à desapropriação 09/06/1987 Declara de interesse social para fins de desapropriação área que menciona. A finalidade de desapropriação, prevista neste Decreto é a implantação do "Parque Estadual da Fonte Grande" permitindo a preservação da área florestal situada no maciço central da Ilha de Vitória e a proteção de suas encostas -
Decreto 3.527-E Atos relativos à desapropriação 09/06/1987 Declara de interesse social para fins de desapropriação área que menciona. A finalidade de desapropriação, prevista neste Decreto é a implantação do "Parque Estadual da Fonte Grande" permitindo a preservação da área florestal situada no maciço central da Ilha de Vitória e a proteção de suas encostas -
Decreto 4564-E Atos relativos à desapropriação 21/09/1990 O Governador do Estado do Espírito Santo, Max Freitas Mauro, declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra (10,1ha) e benfeitorias - situada no Morro da Fonte Grande, Município de Vitória - necessárias a complementar a implantação do Parque Estadual da Fonte Grande -
Decreto 4565-E Atos relativos à desapropriação 21/09/1990 O Governador do Estado do Espírito Santo, Max Freitas Mauro, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras (15,3ha) - situada no lugar denominado Mulundu, no Morro da Fonte Grande, município de Vitória - e benfeitorias necessárias à complementar a implantação do Parque Estadual da Fonte Grande. -

Notícias

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