Área de Proteção Ambiental Lagoas de Guarajuba

Área 230,00ha.
Document area Resolução - 387 - 27/02/1991
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1991
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Lagoas de Guarajuba

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Camaçari 293.723 11.007 231.963 78.465,80 1.917,57
99,98 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paraguacu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Lagoas de Guarajuba

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Resolução 388 Instrumento de gestão 12/03/1991 12/03/1991 De autoria do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM do Estado da Bahia, aprova os parâmetros Urbanísticos (ambientais e paisagísticos) para a Área de Proteção Ambiental Lagoas de Guarajuba.  
Resolução 387 Criação 27/02/1991 27/02/1991 O Conselho Estadual de Proteção Ambiental -CEPRAM declara como Área de Proteção Ambiental a localidade denominada "Lagoas de Guarajuba" e toda a porção do terreno situado entre a BA-099 -Estrada do côco e Plataforma Continental Interna, tendo como limites a noroeste o Rio Pojuca e a sudoeste o Rio Jacuipe. Admite-se como objetivo específico previsto para a APA e sua proteção ecológica e paisagística considerando-se as peculiaridades e a importância dos substratos naturais, valor panorâmico, social, econômico, cultural educativo e recreativo.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  

Notícias

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