Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada

Área 11.800,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1993
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Lagoa Encantada

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Ilhéus 164.844 28.962 155.274 158.469,30 11.866,09
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Pardo 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Lagoa Encantada

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 2.217 Criação 14/06/1993 15/06/1993 O Governador do Estado da Bahia cria a APA da Lagoa Encantada, considerando que a Lagoa Encantada e seu entorno, bem como o rio Almada na sua parte inferior, possuem características ambientais e paisagísticas significativas com a presença de remanescentes de Mata Atlântica e exemplares endêmicos e raros da fauna e flora local e regional, constituindo valioso patrimônio ambiental  
Decreto 8650 Criação - Definição de limites 22/09/2003 23/09/2003 Fica alterada a poligonal da Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa Encantada, criada pelo Decreto no 2.217, de 14 de junho de 1993, abrangendo o Município de Ilhéus, acrescendo uma área de 146.000 ha, perfazendo uma área total estimada de 157.745 ha, abrangendo agora os Municípios de Ilhéus, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Almadina, conforme memorial descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  
Resolução 2989CEPRAM Instrumento de gestão 19/07/2002 19/07/2002 Fica estabelecida a alteração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa Encantada, cujas zonas encontram-se delimitadas no mapa que acompanha esta Resolução e cujas diretrizes de uso e ocupação do solo se encontram no quadro apresentado no Anexo I.  
Resolução 1.802 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/10/1998 23/10/1998 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, no Município e Ilhéus.  

Notícias

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