Área de Proteção Ambiental Ituparanga

Área 0,00ha.
Document area Lei - 10.100 - 01/12/1998
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1998
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Ituparanga

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Ibiúna 78.262 46.284 24.933 105.808,20 67.877,16
71,16 %
2 SP Mairinque 46.852 8.532 34.691 21.014,90 5.906,33
6,19 %
3 SP Piedade 55.149 28.381 23.762 74.686,80 1.929,33
2,02 %
4 SP São Roque 89.943 7.330 71.491 30.690,80 14.023,60
14,70 %
5 SP Votorantim 121.331 4.146 104.663 18.351,70 5.657,06
5,93 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tiete 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Ituparanga

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 10.100 Criação 01/12/1998 02/12/1998 Declara Área de Proteção Ambiental o entorno da represa de Ituparanga, considerando que a área reúne remanescentes florestais intactos de Mata Atlântica, responsáveis pelo equilíbrio climático e manutenção dos recuros hídricos. A Lei baseia-se no Projeto de Lei n. 402 de 1996 da Deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB)  
Lei 11.579 Criação 02/12/2003 03/12/2003 Fica declarada "Área de Proteção Ambiental - APA" a área da bacia hidrográfica for- madora da represa de Itupararanga, compreendida pelos Municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairin- que, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, com o objetivo de proteger a qualida- de e quantidade de suas águas." (NR)  

Notícias

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