Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco

Área 3.139,00ha.
Document area Lei - 11.957 - 04/05/1993
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1992
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

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Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Altamiro de Moura Pacheco

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor: Agência Goiana do Meio Ambiente (ou Agência Ambiental de Goiás)

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Altamiro de Moura Pacheco

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 11.878 Criação 30/12/1992 06/01/1993 Cria o Parque Estadual Ulisses Guimarães. (nome alterado pela Lei 13.846/2001)  
Lei 11.471 Outros 07/06/1991 09/07/1991 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir para o Estado de Goiás uma gleba de terras de, aproximadamente, 800 (oitocentos) alqueires goianos, incluídas as suas benfeitorias, de propriedade de ALTAMIRO DE MOURA PACHECO, devidamente matriculada no cartório de registro de imóveis respectivo, pelo preço global de Cr$ 1.239.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e nove milhões de cruzeiros) destinada à implantação de um parque ecológico de preservação ambiental e florestal.  
Lei 11.957 Alteração de limites 04/05/1993 07/05/1993 Introduz alterações na Lei no 11.878, de 30 de dezembro de 1992.  
Lei 13.846 Alteração de nome 01/06/2001 06/06/2001 - O art. 1o da Lei n. 11.878, de 30 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 1o - Fica criado o Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal ALTAMIRO DE MOURA PACHECO, constituído da gleba de terras de aproximadamente 800 (oitocentos) alqueires goianos a que se refere a Lei n. 11.471, de 3 de julho de 1991, e de outras áreas congêneres de propriedade do Estado de Goiás, incluídas as respectivas benfeitorias."  
Lei 16.135 Alteração de categoria 18/09/2007 21/09/2007 Fica criado o PARQUE ESTADUAL ALTAMIRO DE MOURA PACHECO, constituído da gleba de terras de aproximadamente 800 (oitocentos) alqueires goianos a que se refere a Lei no 11.471, de 03 de julho de 1991, e de outras áreas congêneres de propriedade do Estado de Goiás, incluídas as respectivas benfeitorias.  
Decreto 3.984 Outros 26/05/1993 02/06/1993 APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DO PARQUE ECOLOGICO DE PRESERVACAO AMBIENTAL E FLORESTAL ULYSSES GUIMARAES-FUNPARQUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -

Notícias

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