Loteamentos e condomínios também foram inspecionados
Brasília (07/12/2016) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio da Polícia Ambiental de Umuarama, no Paraná, realizou a operação "Essa Eté" ("Olho bom", em guarani) no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
A ação dos agentes abrangeu as localidades de Porto Figueira (Alto Paraíso/PR), Porto Camargo (Icaraíma/PR), Porto São José (São Pedro do Paraná/PR) e Porto Maringá (Marilena/PR) e a cidade de Porto Rico/PR, todas dentro dos limites da APA.
A operação inspecionou empresas e atividades que tiveram o licenciamento ambiental autorizado pelo ICMBio do ano passado para cá, além de obras ou atividades realizadas sem autorização do órgão ou sem a licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
De acordo com a Lei no 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), qualquer empreendimento que afete unidade de conservação, como a APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, só pode ser licenciado mediante autorização do órgão responsável por sua administração, neste caso, o Instituto Chico Mendes.
Nove empresas notificadas
Fiscais do ICMBio dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo vistoriaram 25 empreendimentos, principalmente, minerações de areia e argila, loteamentos e condomínios. Nove empresas foram notificadas ou multadas por alguma irregularidade.
Ao todo, foram lavrados quatro autos de infração, totalizando R$ 40 mil em multas por danos causados em áreas de várzea e em margens de rios. As áreas afetadas também foram embargadas pela fiscalização com o objetivo de evitar o aumento dos impactos ambientais.
De acordo com a coordenação da operação, no momento em que o ICMBio autoriza o órgão ambiental estadual a licenciar um empreendimento ou uma atividade, o Instituto passa a ter a responsabilidade e obrigação de acompanhar a instalação e a operação da atividade ou obra juntamente com o órgão licenciador, neste caso o IAP.
UC:APA
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