O governo federal investirá R$ 22 milhões na implementação da reserva extrativista Verde para Sempre, no município Porto de Moz (PA), neste ano. A verba foi anunciada pessoalmente pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que compareceu com os presidentes do Incra, Rolf Hackbart, e o interino do Ibama, Luiz Fernando Merico, à primeira assembléia da reserva, no último sábado, na comunidade de Carmelino. "O que estamos fazendo aqui, criando a reserva, implementando a reserva, trazendo os benefícios do Ibama, do Incra e dos ministérios, é algo que é irreversível. A reserva está criada, será implementada em benefício da comunidade, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável." A reserva Verde para Sempre foi criada ano passado para conter o desmatamento ilegal na região, garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a sobrevivência de comunidades tradicionais da Amazônia. No sábado, em Carmelino, a comunidade fez a primeira assembléia para discutir a implementação da reserva. A reunião atraiu população tradicional, políticos, fazendeiros e madeireiros de Porto de Moz e de Altamira. Cerca de 1.500 pessoas manifestaram opiniões contra e a favor da reserva. Durante horas, o gerente executivo do Ibama em Altamira, Paulo Maier, e o procurador federal Felício Pontes responderam o que pode e o que não pode ser feito na reserva extrativista. Havia muitas dúvidas. Entre elas, se seria possível extrair madeira e continuar criando búfalo na região. Tudo dependerá do plano de manejo da reserva que será definido em discussão com a comunidade. A eleição da associação-mãe para comandar a implementação da reserva não ocorreu na assembléia de sábado, como estava prevista. Duas chapas concorreram, uma formada por lideranças tradicionais e outra por pessoas ligadas a fazendeiros e madeireiros. A votação começou, mas foram levantadas suspeitas de que alguns dos eleitores não eram moradores da reserva. Depois de muita discussão, optou-se por unificar as chapas numa comissão provisória com mandato de um ano para preparar a eleição definitiva.
Pacote de medidas
Autoridades do governo federal se deslocaram a Carmelino, uma comunidade a três horas de barco de Porto de Moz, para anunciar uma série de benefícios. Cada uma das 2.500 famílias moradoras da reserva extrativista receberá do Incra R$ 5 mil para melhorar a moradia e mais R$ 2.400,00 para investir em atividades produtivas. O presidente do Incra ressaltou que o repasse de tal verba só é possível por causa da transformação da área de 1,3 milhão de hectares em reserva extrativista, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado. Os investimentos federais trarão, segundo Hackbart, benefícios também para Porto de Moz. "O comércio vai aquecer e a arrecadação do município crescerá." Tanto Hackbart como a ministra, no entanto, advertiram que se os comerciantes elevarem preços, o governo organizará compras em outros municípios. O presidente interino do Ibama anunciou a instalação do posto avançado com cinco fiscais do Ibama e oito militares do Exército na reserva extrativista para dar proteção aos moradores e fazer levantamento socioambiental. De imediato, os técnicos iniciarão o cadastramento das famílias de cada comunidade integrante da reserva Verde para Sempre. O posto ficará atrelado à Base de Operações de Altamira, onde já foi investido mais de R$ 1 milhão em equipamentos. O Ibama e Exército ainda intensificarão operações de fiscalização na área, marcada por conflitos fundiários e desmatamentos ilegais. Estão previstas, no mínimo, duas operações mensais na região. No pacote de medidas, ainda constam a legalização da serraria e aprovação de plano de manejo florestal comunitário do Juçara, assistência técnica para roças ecológicas e uso sustentável de produtos não madeireiros.
Plano emergencial
Uma das principais preocupações dos habitantes da Resex Verde para Sempre, no Pará, era quanto à continuidade de suas atividades produtivas, com base na extração de madeira, colheita de castanha e açaí e de outros produtos não-madeireiros e na criação de gado bovino e bubalino. De acordo com a secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragoussi, será elaborado um plano emergencial para encaminhar a transição para atividades mais sustentáveis. "Será feito um acordo com os moradores sobre como será o futuro da agropecuária na reserva e para substituir a criação de búfalos por atividades igualmente rentáveis ao longo dos anos", explicou. A secretária deixou claro que a retirada de madeira da Reserva Extrativista só poderá continuar com planos de manejo comunitários, tornando a área uma fornecedora de madeira legalizada para as indústrias da região. Os planos serão gerenciados pelas comunidades e definirão onde e quando haverá exploração florestal. Muriel Saragoussi ressaltou, também, que a ocupação ilegal (grilagem) de terras públicas não gera qualquer direito de posse. O Incra e o Ibama avaliarão os casos de terras ocupadas ilegalmente dentro da reserva e tomarão as medidas necessárias para resolver o problema.
(-Diário do Pará-Belém-PA-17/02/05)
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