Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - http://www.al.ms.gov.br/ - 29/11/2018
Assembleia inicia processo de tombamento do Complexo dos Poderes
29/11/2018 - 11:37
Evllyn Rabelo
O Complexo dos Poderes foi instituído pela lei no 5.237/2018, de autoria do deputado Amarildo Cruz.
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (29) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que dá início ao processo de tombamento do Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul.
O "Complexo dos Poderes", como ficou conhecido, abrange o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, localizados em Campo Grande, e foi instituído pela lei no 5.237/2018, também de autoria de Amarildo Cruz.
Segundo o autor da proposta aprovada, a intenção é proteger todo o projeto arquitetônico, mantendo as características originais do Complexo dos Poderes, que abrange três importantes parques do Estado. A avaliação e a elaboração da instrução processual do tombamento ficarão a cargo da Fundação de Cultura do Estado (FCMS) que, após manifestação do Conselho Estadual de Cultura, emitirá parecer sobre o tombamento do complexo.
"O tombamento é uma das iniciativas possíveis para a preservação dos bens culturais e ambientais, na medida em que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. Acredito que a fundação entenderá como necessário esse tombamento, visto que o objetivo é manter as características originais do projeto arquitetônico do Complexo dos Poderes", concluiu Amarildo Cruz.
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