Será na próxima terça-feira, 19 de junho, às 10h, em Buenópolis, a Audiência Pública para debater a ameaça de degradação ambiental que sofre a Serra do Cabral, e unidades de conservação - UC que deveriam protegê-la. Marcada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, a pedido da Amda, a discussão tem como mote o risco de destruição do patrimônio natural da região, por desmatamento autorizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema.
A solicitação da Amda para que a ALMG acompanhasse o caso foi motivada pela permissão dada pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF à Fazenda Vitória para monocultura de eucalipto no entorno do Parque Estadual da Serra do Cabral, e dentro da Área de Proteção Ambiental - APA Municipal Serra do Cabral. A entidade não concorda com a atividade no local, e reclama da desinformação gerada pelo órgão, que também impulsionou os deputados a marcarem a Audiência Pública.
A primeira informação passada à Amda foi de que havia uma autorização ambiental de funcionamento - AAF para a plantação de eucalipto na Fazenda. Em seguida, passou para a existência de licença ambiental ad referendum, ou seja, sem análise do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, do qual a sociedade civil participa. O tipo de licenciamento, no entanto, não foi declarado. Não se sabe se é prévio, ou para instalação, ou ainda as duas coisas ao mesmo tempo.
Além da entidade não conseguir o dado preciso, nenhum documento técnico sobre o empreendimento, necessário no processo de obtenção de licenças, foi apresentado. A superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, que visitou o local, mostra-se preocupada com a forma com que o caso é tratado. "A concessão de licenças ambientais ad referendum é assunto que tem causado muito incômodo, pois sua motivação nunca é justificada, como determina a Constituição estadual, e não existe nenhum procedimento básico que as norteie", lamenta.
Dalce Ricas afirma que a Amda julga a atividade de produção de eucalipto como imprescindível à economia do Estado e à descompressão de derrubada de matas nativas. "No entanto, existem lugares em que o valor ambiental da área é maior do que o econômico. Além disso, não se justifica substituir vegetação nativa por monocultura, pois não nos faltam áreas desmatadas para implantação de qualquer atividade agrícola", diz.
Campos de altitude
"A área da Fazenda Vitória e outras vizinhas a ela são complementos sumamente importantes ao Parque da Serra do Cabral, pois ali é onde verdadeiramente se vê a beleza da serra", explica Dalce, defendendo a importância de se escolher com precisão os locais de plantio do eucalipto no Estado. "A implantação de floresta exótica descaracteriza de forma absurda o que pouco resta de áreas íntegras na região, destruindo lugares de notável beleza cênica e criadouro natural da rica fauna do lugar."
O biólogo Francisco Mourão explica que o ecossistema predominante na Serra do Cabral, considerada uma extensão da Cordilheira do Espinhaço, é o de campos de altitude, entrecortado por veredas, com presença de plantas endêmicas. "A região, divisora de águas entre os rios das Velhas e Jequitaí, afluentes do São Francisco, é considerada como de importância biológica especial pela publicação Biodiversidade em Minas Gerais-Um Atlas para sua Conservação e como de importância muito alta pelo documento Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal", informa.
A Audiência Pública acontece no Salão Paroquial da Praça Toval da Costa Sampaio, conhecida como Praça do Fórum, em Buenópolis.
Os convidados, além da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG e da Amda, são: o Coordenador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Belo Horizonte, Promotor Dr. Marcos Paulo Souza Miranda; presidente da Associação Mineira de Silvicultura - AMS, Fernando Pinheiro; o Secretário de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Elbe Brandão; o Promotor de Justiça da Comarca de Buenópolis, José Leonil; Cel. Reinaldo Martins; Prefeito de Buenópolis, José Alves; e a Secretária de Meio Ambiente de Buenópolis, Irene Rodrigues Faria.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amda.
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