Floresta Nacional do Macauã

Area 173,475.00ha.
Document area Decreto - 96.189 - 21/06/1988
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1988
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - FLONA do Macauã

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AC Sena Madureira 45,177 12,918 25,111 2,375,306.70 177,266.10
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Purus 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2002

Juridical Documents

Juridical Documents - FLONA do Macauã

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 96.189 Criação 21/06/1988 22/06/1988 Cria a Floresta Nacional do Macauã com área estimada de 173.475ha (cento e setenta e três mil quatrocentos e setenta e cinco hectares), que através de estudos e pesquisas será desenvolvida para uso múltiplo assegurando a criação de bens e serviços.  
Portaria 2 Conselho 17/01/2002 18/01/2002 Cria o Conselho Consultivo das Florestas Nacionais do Macauã e de São Francisco, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessas Unidades e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 03 Conselho 07/01/2015 08/01/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Macauã, no estado do Acre (Processo n o 02070.001664/2014-00)  
Portaria 53 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/05/2016 25/05/2016 Aprovar o Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Macauã e São Francisco, no Estado do Acre (Processo no 02070.001774/2009-04)  
Portaria 47 Conselho 12/09/2003 15/09/2003 Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Macauã e Floresta Nacional do São Francisco. -
Portaria 404 Outros 30/03/2004 07/04/2004 Exonera a pedido, o servidor CARLOS FABIANO ROZINDO CARDOSO, do cargo de Chefe de Unidade de Conservação Federal II, da Floresta Nacional de Macauã, do IBAMA, no Estado do Acre. -
Portaria 2456 Conselho 17/07/2023 19/07/2023 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Macauã e da Floresta Nacional de São Francisco no estado do Acre (Processo no 02119.000434/2023-11). A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 149 do ANEXO I da Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 298 combinado com a Portaria MMA no 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47, Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto no 96.189, de 21 de junho 1988, que criou a Floresta Nacional do Macauã, no Estado do Acre; Considerando o Decreto s/n de 7 de agosto 2001, que criou a Floresta Nacional de São Francisco, no Estado do Acre; Considerando a Portaria no 2, de 17 de janeiro de 2002, que criou o Conselho Consultivo das Florestas Nacionais do Macauã e de São Francisco; Considerando a Portaria no 3, de 7 de janeiro de 2015, que modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Macauã; Considerando a Portaria no 4, de 7 de janeiro de 2015, que modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de São Francisco; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02119.000434/2023-11,´resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Macauã e da Floresta Nacional de São Francisco, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação destas unidades de conservação. Art. 2o O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Macauã e da Floresta Nacional de São Francisco é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - ORGÃOS PÚBLICOS: a) Órgãos públicos ambientais dos três níveis da Federação; e b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação. II - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO: a) Setor de Ensino, Pesquisa e Extensão. III - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO: a) Setor Comunidades e Associações Locais. IV - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: a) ONGs e outras organizações da sociedade civil. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do NGI ICMBio Sena Madureira à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável institucional do NGI ICMBio Sena Madureira, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Macauã e da Floresta Nacional de São Francisco são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-2.456-de-17-de-julho-de-2023-497268490 -
Portaria 31 Acesso ao PRONAF 17/08/2006 23/08/2006 Incra/AC reconhece as atividades da FLORESTA NACIONAL DO MACAUÃ, com área de 173.475 ha, matriculada em nome da União, situada no município de Sena Madureira/AC, administrada pelo IBAMA, como atividade de um Projeto Agro-Extrativista, Código SIPRA AC0133000, no âmbito da Superintendência Regional do Acre, visando atender 35 famílias. -
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento. -

Management documents - FLONA do Macauã

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2016 Aprovado

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 118 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 298 hectares

Characteristics

A Floresta Nacional de Macauã, criada pelo Decreto n 96.189, de 21 de junho de 1988, com objetivos de manejo sustentável e o uso múltiplo dos recursos naturais, a implementação do ecoturismo e pesquisa florestal aplicada e ainda o desenvolvimento comunitário da população tradicional residente com base nas atividades extrativistas.
Localizada no rio Macauã, no município de Sena Madureira, estado do Acre, numa área de 173.236 hectares, é a primeira área destinada à produção de madeira industrial (32.000 hectares) e a estimativa de produção é de 24.000m³ por ano.
Há registros de caça para alimentação dos moradores da região e por caçadores profissionais para comércio. Espécies de jabutis, queixadas, macacos e aves (como o mutum-mergulhão) são utilizados como alimento pela população local, mas gato-maracajá, onça-pintada e jibóia são caçados para o comércio de couro. (Fonte: IBAMA/site - em agosto 2007)

Contact

Gestor da UC: RAIMUNDO MACIEL DAVILA (DOU 30/10/2013)
Contato: Tadeu Rocha Pontes Filho (DOU, set/2010)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Av. Avelino Chaves, n° 1935 - Bosque
CEP: 69940-000 - Sena Madureira - AC
Tel/Fax: (68) 3612-2123

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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