Área de Proteção Ambiental de Nhamundá

Área 195.900,00ha.
Document area Decreto - 12836 - 09/03/1990
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA de Nhamundá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Nhamundá 20.899 11.268 7.010 1.410.797,20 86.156,02
42,06 %
2 AM Parintins 113.168 32.140 69.893 595.637,30 118.702,28
57,94 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 80,20
Formações Pioneiras 19,80

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jatapu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AM) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA de Nhamundá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 12836 Criação 09/03/1990 09/03/1990 Cria a APA Nhamundá, com área aproximada de 195.900 hectares.  
Termo de Cooperação 02/2016 Cooperaçao técnica 10/08/2016 10/08/2016 O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos participes, para a execução do programa de implementação da Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá na área de influência do empreendimento Linhão de Tucuruí (LT 500KV Oriximiná-Silves-Eng. Lechuga, Lote C), de acordo com o Projeto Básico que passa a integrar este instrumento.  
Termo de Compromisso 2 Compensação Ambiental 07/04/2015 17/04/2015 Com o objeto de compensar os impactos ambientais negativos não mitigáveis de caráter irreversível decorrentes da implantação e operação do Linhão de Tucuruí do valor de R$ 300.000,000 (trezentos mil reais) para Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá e de R$ 450.000,000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinados a Reserva de Desenvolvimentos Sustentável - RDS Uatumã.  
Portaria 2 Compensação Ambiental 05/01/2016 06/01/2016 Dá publicidade ao resultado final do Chamamento Publico no02/2015-SEMA para à realização de gestão administrativa e financeira de recursos financeiros do TCCA no002/2015 que trata da execução de ações relacionadas ao programa de implantação da Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá na área de influencia do empreendimento do Linhão do Tucuru; declarando vencedora a proposta da Fundação de Apoio Institucional Muraki - MURAKI.  
Portaria 133 Conselho 28/11/2018 30/11/2018 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Nhamundá (APA Nhamundá), com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.  
Instrução Normativa 113 Instrumento de gestão 23/08/2006 24/08/2006 Ibama estabelece as categorias de manejo para os lagos, poços, igarapés e baixas no complexo lacustre de Macuricanã no Município de Parintins/AM, inseridos na APA Nhamundá, a qual requer ações de manejo para sua regulamentação.  

Documentos de gestão - APA de Nhamundá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo específico Em elaboração - Projeto de manejo de quelônios em andamento. (Fonte: Áreas Protegidas do Estado do Amazonas - Subsídios para a estratégia estadual de conservação da biodiversidade - 2003. Governo do Estado do Amazonas) - Necessidade de obtenção de dados para a elaboração do plano de manejo. (Fonte: idem)

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3719 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 3966 hectares

Características

ATRIBUTOS NATURAIS : Localizada sobre a planície fluviolacustre formada no encontro dos rios Nhamundá e Amazonas. A vegetação predominante é a Floresta Ombrófila Densa Aluvial, fortemente influenciada pelo regime de inundação dos rios. As espécies da flora local apresetnam adaptações que permitem suportar meses de alagamento e/ou submersão. Destaca-se um conjunto de lagos de grande beleza, com cores variadas incluindo azul, verde, barrenta e negra.
BIODIVERSIDADE : Extrema importância para a conservação da biota aquática da Amazônia. Os diversos lagos e várzeas são importante refúgio para as aves paludícolas como o socó-boi (Tigrissoma lineatum) e o arapapá (Cochlearius cochlearius) que já estiveram ameaçadas de extinção em diversos estados brasileiros, e mamíferos aquáticos como o peixe-boi (Trichechos inunguis), ameaçado de extinção.
INFRA-ESTRUTURA : O Acesso à área pode ser feito por via aérea em vôo comercial ou fretado, no trecho Manaus-Parintins, ou por via fluvial nos trechos Manaus-Nhamundá e Manaus-Parintins. De Parintins a Nhamundá, o trecho é percorrido em barco ou voadeira.
SÓCIO-ECONOMIA : 70% da APA está no município de Parintins. As principais atividades econômicas são a agricultura e a pesca. O manejo do Pirarucu (Arapaima gigas) já está em fase de pesquisa. Peixes de maior valor comercial, como o tambaqui (Colossoma macroponum), jaraqui (Semaprochilodus spp.), curimatá (Prochilodus nigricans), pacu (vários Mileinae), matrinchã (Brycon spp.) e pirapitinga (Piaractus brachypomus) são abundantes na área. Mais de 450 famílias vivem na APA, com potencial para desenvolver especialmente a silvicultura e a agricultura. A área é aberta à exploração sustentável das florestas nativas, à visitação turística e à pesquisa científica. Um diagnóstico rural participativo foi desenvolvido pelo Pró-Várzea/Ibama. O projeto atua na região do Macuricanã - região de lagos - onde foi regulamentado um acordo de pesca envolvendo as comunidades da APA.
(fonte: Unidades de Conservação do Estado do Amazonas. Manaus:SDS/SEAPE, 2007)

Ocorrência de várias espécies de quelônios, dentre as quais a 'tartaruga da amazônia' (podocnemis expansa). (fonte: Áreas Protegidas do Estado do Amazonas - Subsídios para a estratégia estadual de conservação da biodiversidade - 2003. Governo do Estado do Amazonas.)

Contato

IPAAM - Departamento de Gestão Territorial
Christina Fischer - Tel: (92) 3643-2305

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva Adjunta de Projetos Especiais
Rita Mesquita (Secretária Adjunta)
Rua Recife, nº 3280, Parque 10 - Manaus - AM
Tel: (92) 3642-8807 / (92) 3642-4607
Site: www.sds.am.gov.br

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, n° 3280 - Parque 10
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br

Notícias

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