Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú

Área 21.000,00ha.
Document area Lei - 0431 - 15/09/1998
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1998
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA do Rio Curiaú

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AP Macapá 493.634 17.003 381.201 650.345,80 22.938,65
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AP) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2017

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA do Rio Curiaú

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 86 Outros 05/06/2017 09/06/2017 Designar os servidores relacionados para desempenharem suas atividades no escritório da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú (APA do Curiaú) conforme distribuição.  
Lei 0431 Criação 15/09/1998 16/09/1998 Cria a Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, situada no Município de Macapá, Estado do Amapá, com o objetivo de proteger e conservar os recursos naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais residentes no local, abrangendo uma área de 21,676 hectares. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Outros 1 Alteração de limites 08/03/2019 27/03/2019 Nota Técnica No 001-2019 ADIN-CGUC-CGTIA/SEMA-AP, que trata das áreas e limites das unidades de conservação nos municípios do Estado do Amapá. Argumentando que como o estado do Amapá está situado na área do pais denominada "vazio cartográfico" pelos órgãos que produzem o mapeamento oficial do Brasil. Para um território não ser considerado vazio cartográfico, deve ter suas sedes municipais mapeadas, pelo menos, na escala 1:50.000 ou maior, e o restante do território na escala 1:100.000 ou maior. A maioria dos dados cartográficos oficiais, provém de mapas confeccionados pelo Projeto RADAM, na escala 1:1.000.000 duranteas décadas de 70 e 80. E, apesar de grande importância, não atende màs necessidades atuais do Estado em obter informações cartográficas detalhadas para o planejamento e gestão do Amapá, principalmente nos limites das unidades de Conservação do estado em relação aos municípios. Devido a este cenário de informações imprecisas e entendendo a importância da informação para planejamento e gestão, o governo do Estado concebeu, no ano de 2014, o Projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Amapá. A Base Cartográfica está sendo elaborada por uma das instituições responsáveis pelo mapeamento oficial do país, seguindo as mais rigorosas normas técnicas e atendendo ao padrão cartográfico classes A e B, analógico e digital. Assim, poderá ser aceita em qualquer projeto que exija mapeamento oficial. Esses dados oficiais ajudaram o Estado realizar as correções necessárias nos limites oficiais das áreas protegidas do Estado do Amapá, e divulga as áreas geográficas das áreas aonde existem as unidades de conservação. Assim, a nota atesta que a extensão real da UC sobre seu território é de 21,6760 hectares. Como a UC é federal e NT não tem caráter normativo, mantivemos no campo 'área oficial' a área mencionada no decreto de criação.  
Decreto 0038 Outros 29/03/1990 29/03/1990 Revogado pelo decreto estadual 1.417 de 28/09/1992. -

Documentos de gestão - APA do Rio Curiaú

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1488 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2006: 1656 hectares

Características

Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú foi criada em 1998 em funça~o da Lei No 0431, de 15 de setembro de 1998. A Área de Proteção Ambiental encontra-se localizada no Estado do Amapá, e abrange uma área de aproximadamente 22 mil hectares.

A criaça~o da Área de Proteção Ambiental tem como objetivo proteger e conservar os recursos naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais residentes no local.

A comunidade é formada por remanescentes de escravos, constitui importante legado da cultura afro-brasileira. Após rebelião e fuga teriam se refugiado na área construindo mocambos. A área possui três ecossistemas: campos alagados, floresta de várzea e cerrado amazônico.

A unidade de conservaça~o é gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA-AP). Até 2020, não possuía Plano de Manejo, tampouco Conselho Gestor.

Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: pesca irregular e
desmatamento.

Referências
http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/rel/index.php?fuseaction=portal.exibeUc&idUc=293
http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=293

Contato

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA/AP
Av. Mendonça Furtado, 53 - Centro
CEP: 68900-060 - Macapá - AP

Notícias

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